A conduta da administração e o dever de informação na adoção de medidas societárias de defesa em casos de hostile takeovers

Abstract

Resumo : O trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise da conduta da administração e seu dever fiduciário de informação na adoção de técnicas de defesa contra aquisições hostis de controle. Primeiramente será abordado o tópico do poder de controle nas sociedades anônimas de capital aberto e como esse controle é exercido, fazendo-se breves considerações quanto à realidade econômico empresarial brasileira e as perspectivas futuras, ante a criação do Novo Mercado. Posteriormente, será abordado o instrumento pelo qual uma aquisição hostil tende a ocorrer, denominado de oferta pública de aquisição de ações, diferenciando-se as aquisições hostis das amigáveis. Ademais dissertar-se-á sobre as medidas defensivas, seus tipos, espécies e principalmente seus efeitos, a fim de que se tenha subsídios suficientes para analisar a conduta da administração nos casos de aquisições hostis e principalmente como se aplica o dever fiduciário de informação dos administradores e como se pode tutelar o direito dos acionistas de tomarem uma decisão quanto ao OPA de maneira fundamentada. Apresentar-se-á os modelos de conduta cristalizados pela experiência internacional, indicando-se o mais compatível com a legislação societária brasileira, as boas práticas de governança corporativa e o tratamento que é dado à informação pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract: This paper aims to develop an analysis of management conduct and its fiduciary duty of information in the adoption of defense amendments against hostile takeovers. Firstly, the topic of power control in publicly-held corporations will be addressed and how this control is exercised, with brief considerations regarding the Brazilian corporate economic reality and future prospects, before the creation of the New Market. Subsequently a brief analysis of the instrument by which a hostile takeover tends to occur, called a public takeover bid or tender offer, will be done, differentiating hostile from friendly takeovers. In addition, defensive measures, their types, species and especially effects will be discussed, in order to enable a better analysis of the administrations conduct in cases of hostile acquisitions, especially how the managements fiduciary duty of information should work and why the shareholders right to make a grounded decision about the takeover bid must be protected. Afterwards, the models of conduct crystallized by the international experience will be presented, indicating the most compatible with the Brazilian corporate law, corporate governance rules and the treatment given to the information by the Brazilian legal system.