Crime propriamente militar da deserção : a descrição do tipo legal como norma penal em branco e a conduta delitiva na adequação típica de subordinação mediata
Resumo
Resumo: Contextualiza o tema Crime Propriamente Militar da Deserção: A Descrição do Tipo Legal como Norma Penal em Branco e a Conduta Delitiva na Adequação Tipica de Subordinação Mediata dentro dos objetivos, da justificativa e da metodologia empregada na pesquisa. Faz um breve histórico sabre o delito de uma maneira geral, bem como a deserção no Brasil. Apresenta os significados e conceitua várias palavras utilizadas no direito militar. Faz um breve relata do crime propriamente militar. A pesquisa e sob o prisma penal e processual penal militar, analisando o prazo de graça e a consumação do crime de deserção no que tange a Adequaçao Tipica de Subordinação Mediata. A importância do Termo de Deserção, seus efeitos e quem expede. Finalizando com a classificação do dispositivo legal do artigo 187 do Código Penal Militar como Norma Penal em Branco.