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Crime propriamente militar da deserção : a descrição do tipo legal como norma penal em branco e a conduta delitiva na adequação típica de subordinação mediata

dc.contributor.advisorRincoski, Fabio Luizpt_BR
dc.contributor.advisorBreda, Sonia Mariapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Públicapt_BR
dc.creatorWestley Junior, Lenio Edisonpt_BR
dc.date.accessioned2024-09-19T20:34:31Z
dc.date.available2024-09-19T20:34:31Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/65508
dc.descriptionOrientadores: Fabio Luiz Rincoski, Sonia Maria Bredapt_BR
dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Publicapt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: Contextualiza o tema Crime Propriamente Militar da Deserção: A Descrição do Tipo Legal como Norma Penal em Branco e a Conduta Delitiva na Adequação Tipica de Subordinação Mediata dentro dos objetivos, da justificativa e da metodologia empregada na pesquisa. Faz um breve histórico sabre o delito de uma maneira geral, bem como a deserção no Brasil. Apresenta os significados e conceitua várias palavras utilizadas no direito militar. Faz um breve relata do crime propriamente militar. A pesquisa e sob o prisma penal e processual penal militar, analisando o prazo de graça e a consumação do crime de deserção no que tange a Adequaçao Tipica de Subordinação Mediata. A importância do Termo de Deserção, seus efeitos e quem expede. Finalizando com a classificação do dispositivo legal do artigo 187 do Código Penal Militar como Norma Penal em Branco.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDeserção militarpt_BR
dc.subjectPoliciais militarespt_BR
dc.titleCrime propriamente militar da deserção : a descrição do tipo legal como norma penal em branco e a conduta delitiva na adequação típica de subordinação mediatapt_BR
dc.typeTCC Especialização Digitalpt_BR


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Nome:
LENIO EDISON WESTLEY JUNIOR.pdf
Tamanho:
1.992Mb
Formato:
PDF
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