O fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de caso
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Data
2018Autor
Reis, Thierry Mougenot Bonfim Ferreira dos, 1996-
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Resumo: O presente trabalho trata da temática da infraestrutura de transportes, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos garantidores de PPP, propondo uma explicação e classificação para o que entende por sistema de garantias. O método é o de estudo de caso, envolvendo a Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) e o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP). A partir dele, busca responder a duas perguntas: É possível formar um bom sistema de garantias em uma PPP a partir de um fundo garantidor? Se sim, como isso pode ser feito? Para isso, contextualiza o tópico das PPPs e revisa a literatura sobre fundos garantidores. Em sua quarta e principal seção, realiza o estudo de caso propriamente dito. A investigação conclui que a importância do fundo consiste em promover um sistema integral de garantias. Esse sistema é baseado em um tripé de garantias estruturais, patrimoniais e procedimentais. As garantias estruturais são aquelas que podem conter os bens oferecidos em garantia. As garantias patrimoniais são o patrimônio reservado em favor da Concessionária, analisado sob os aspectos de forma, volume, qualidade e extensão. As garantias procedimentais são o conjunto de atos de recomposição do patrimônio contido nas estruturas, bem como o acesso da Concessionária a eles.
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- Ciências Jurídicas [3393]