Simulações de alterações nos parâmetros do RGPS sobre os incentivos para a aposentadoria : o caso do Projeto de Reforma da Previdência do Governo Temer

Abstract

Resumo : A Previdência Social brasileira tem sido, ao longo de sua existência, submetida às mais diversas reformas com vistas à sua expansão e, mais recentemente, ao seu equilíbrio financeiro e atuarial. Desde a sua origem, quando se caracterizava por organizações pulverizadas, criadas ao redor de empresas, e posteriormente por entidades reunidas em torno de classes profissionais, até englobar a totalidade dos trabalhadores do setor privado no Regime Geral da Previdência Social na década de 1970, as mudanças no sistema foram marcantes. Ao longo desse processo, documentam-se também mudanças nos requisitos para a aposentadoria e a forma de cálculo dos benefícios. Tendo em vista transformações recentes nas características demográficas da população brasileira, e com vistas ao equilíbrio financeiro e atuarial, essas alterações objetivaram aumentar a idade dos segurados que requerem a aposentadoria, desestimulando o pedido de aposentadoria em idades precoces e incentivar aqueles que continuam no mercado de trabalho. Todavia, decorridos quase 20 anos desde as últimas reformas substanciais no Regime Geral da Previdência Social, dados revelam que a idade média dos segurados na data das concessões de aposentadoria permanece relativamente estável. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar como as regras para concessão das aposentadorias influem na escolha do momento de aposentar-se, através de simulações do valor presente do benefício de aposentadoria, em que as regras atuais e os novos parâmetros estabelecidos pelo projeto de Reforma do Governo Temer são parametrizados nas simulações. Ademais, as simulações refletem diferentes características dos segurados, como o valor da média dos salários de contribuição. Os resultados revelam que não há um significativo aumento do valor presente dos Benefícios que possa gerar um incentivo à permanência no mercado de trabalho com base nas regras atuais. Ademais, considerando-se o projeto de Reforma Previdenciária do Governo Temer, atualmente em discussão no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria provocaria um aumento da idade média na concessão das aposentadorias. Contudo, argumenta-se que a alteração proposta na forma de cálculo dos benefícios não apresenta estímulo para que a decisão de aposentar seja postergada além do necessário à aquisição do direito da aposentadoria.