Intervenção do estado na propriedade

Abstract

Estudo descritivo sobre as principais formas de intervenção estatal na seara da propriedadde privada, com a preocupação de se demonstrar os principais fundamentos e conseqüências de cada um dos mecanismos de que o Estado se vale para tanto. Para fins de obtenção de uma maior completude do estudo, partir-se-á de uma análise sobre o regime jurídico-administrativo, passando por algumas considerações sobre o poder de polícia, para que, afinal, seja possível adentrar o estudo sobre a intervenção estatal sobre a propriedade. Para tais efeitos, o método preponderantemente utilizado nesta obra será o de revisão bibliográfica, pelo qual traremos uma contraposição entre as correntes divergentes acerca dos regimes aplicáveis a cada uma das espécies interventivas a serem abordadas. Tudo isso sem deixar de tecer considerações críticas acerca dos pontos de maior divergência doutrinária.