Regulamentação da clonagem humana e as suas implicações no progresso científico

Abstract

Resumo: Este artigo visa explorar a clonagem humana, através de sua definição e da diferenciação existente entre a forma de clonagem reprodutiva e da clonagem terapêutica, aprofundando a regulamentação jurídica de ambas as formas de clonagem e a implicação que o Direito possui, através da proibição de sua utilização no Brasil, bem como o potencial curativo existente na clonagem terapêutica e o papel do Direito neste interim, com as etapas existentes na regulamentação de um assunto científico, como a clonagem. Passa-se a análise da Lei de Biossegurança sob o nº 11.105/2005, quanto o tratamento da clonagem no cenário brasileiro atual e da análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510 do Supremo Tribunal Federal, além da exemplificação dos princípios jurídicos que permeiam nosso ordenamento jurídico em aplicação a técnica de clonagem. Por fim, passa-se aos impactos do Direito quanto ao progresso científico, com relação a clonagem terapêutica e a forma como deveria ser regulamentado este assunto.