Escravidão e fluxos migratórios :

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo aproximar o fenômeno migratório das relações de trabalho escravo contemporâneo. O pressuposto teórico para realizar tal aproximação considera a migração como resposta à demanda estrutural por força de trabalho no sistema de produção capitalista. Adota-se como ponto de partida a importação de africanos cativos para o Brasil entre os séculos XVI e XIX relacionada à utilização da mão de obra escrava como fator de desenvolvimento da agricultura de exportação. Com a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado a partir de meados do século XIX, ocorre em um segundo momento a chegada de imigrantes europeus, os quais se tornaram agentes econômicos relevantes para o desenvolvimento da agricultura cafeeira e, posteriormente, do setor industrial. Apesar disso, a promulgação da Lei Áurea em 1888 não trouxe a superação da exploração da mão de obra através do uso da violência e da restrição do livre-arbítrio, que ainda são fatores determinantes nas relações de trabalho na contemporaneidade. Investiga-se a permanência dessa proximidade entre migração e a escravidão tendo por plano de fundo a economia globalizada e as políticas neoliberais, que conformam os fluxos de pessoas em uma geopolítica do trabalho mundial. Ressalta-se o perfil dos recentes fluxos migratórios de maior expressividade no país, destacando as condições objetivas sob as quais o trabalhador migrante se submete a relações de trabalho análogas à escravidão. Além disso, denota-se o papel exercido pelo Direito e o ordenamento jurídico para preservar o status quo e reproduzir a mesma racionalidade econômica que permite o aporte de mão de obra barata e flexível para o mercado laboral brasileiro.