A efetividade do tribunal penal internacional sob a luz do caso do Sudão

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Tribunal Penal Internacional sob a luz do caso concreto do Sudão, por meio de levantamento bibliográfico. Para tanto, mostrou-se necessário o estudo individualizado da Corte Internacional e do Sudão, para posteriormente relacionar ambos os assuntos. Assim, em um primeiro momento propõe-se a reflexão sobre o Direito Internacional Penal, bem como o contexto histórico anterior à criação do Tribunal, com o objetivo de compreender a área na qual ele atua e as tentativas prévias de realizar justiça a nível mundial. Após isso, procura-se compreender sobre as características do Tribunal e o alcance de sua jurisdição. Em seguida, pretende-se estudar o contexto histórico do Sudão, com suas características políticas econômicas e sociais, bem como o contorno processual do caso de Al Bashir, com as medidas adotadas pela Corte Internacional. Por fim, é avaliada de forma crítica a efetividade do Tribunal Penal Internacional, primeiramente sobre o aspecto da dependência de cooperação dos Estados e como ela funciona na prática e posteriormente revela as limitações do caso concreto do Chefe de Estado do Sudão. Nesse ponto, expõem-se as dificuldades processuais do caso concreto, bem como os fenômenos que levam os Estados signatários e não signatários participantes das Nações Unidas a não cooperarem com a Corte, como a seletividade em julgar somente Estados africanos, entre outros aspectos. A partir dessas conclusões, busca-se identificar os problemas do Tribunal Penal Internacional que o impedem de alcançar maior efetividade e conseguir encontrar novas soluções para atingir as expectativas da comunidade internacional de evitar a impunidade dos agentes responsáveis pelas atrocidades mundiais.