Solta-nos Barrabás : a suspensão de direitos políticos por condenação criminal na jurisprudência do STF

Abstract

Resumo: O artigo aborda a jurisprudência do STF sobre a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal buscando compreender os diversos posicionamentos da corte ao longo dos anos, suas correntes e motivações, bem como se debruçar sobre o debate atual do assunto, tendo em vista o recente julgamento do HC 152.752 e a proximidade da pauta das ADCs 43 e 44. Buscou-se coletar e analisar os precedentes mais relevantes sobre o tema e contextualizá-los sob uma ótica do Direito Constitucional, focando principalmente no embate entre as análises sistêmica e teleológica dos dispositivos relevantes para interpretar os resultados dos julgamentos e quais os fatores responsáveis pelas mudanças de entendimento dos membros do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa mostra um alto índice de mudança da compreensão da corte em matéria de suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em especial nos anos após o julgamento da AP 470, mesmo mantendo uma composição bastante semelhante. Também fica claro a preferência dos ministros pelas interpretações mais expansivas do art. 15, III e a busca de aliar essa previsão de suspensão com outros dispositivos, como o art. 14, §9, art. 55, IV e art. 55, VI, §2, geralmente se utilizando da interpretação sistêmica. Outro ponto relevante é a preferência pela interpretação teleológica da lei pelos vencidos na maior parte dos casos, não raro evocando o contexto da constituinte e a realidade histórica do país como argumentos para uma interpretação estrita dos dispositivos. A recente politização do discurso dos ministros, em especial o Min. Luís Barroso e o Min. Marco Aurélio de Mello, também é objeto de análise, tendo em vista o tema ainda se encontrar aberto, com os próximos julgamentos podendo ser decisivos para a sedimentação de novo entendimento.