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Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho é desenvolver um aprofundado estudo sobre a figura construída por Roxin da autoria mediata em virtude do domínio de aparatos de poder organizados, denominada também de "teoria do domínio da organização". O estudo será desenvolvido a partir de revisão doutrinária e de alguns casos jurisprudenciais. Objetiva-se trazer, como ponto de partida, as teorias que se preocupam com os critérios para se determinar quem pode ser autor de um fato delitivo, dando-se enfoque para a teoria do domínio do fato. Nessa senda, será examinado o sistema de autoria adotado pelo Código penal brasileiro, concluindo-se pela compatibilidade daquela teoria com o sistema jurídico nacional. Com base na teoria do domínio do fato, são apresentadas três formas de autoria a partir dela extraídas. Ao lado delas, será também tratada da contribuição para um fato delitivo na forma de participação. Então, passa-se ao foco do presente trabalho, desenvolvendo a fórmula de autoria que se verifica quando do controle de estruturas de poder. Inicialmente, é apresentado um caso que serviu de substrato teórico à tese de Roxin e, então, alguns dos principais julgamentos em que a teoria foi aplicada. A partir desse pano de fundo, são apresentados os pressupostos desenvolvidos por Roxin como necessários para que se possa verificar essa forma de autoria mediata. Posteriormente, são apresentadas as teorias que rechaçam essa construção dogmática e as alternativas a ela propostas. Quanto a isso, a conclusão que se tira é pela autonomia da teoria de Roxin e pela possibilidade de emprego das alternativas apenas para análise da distribuição de responsabilidades em estruturas hierarquizadas. Até esse momento do trabalho, realiza-se uma apresentação descritiva do objeto sob estudo. Após, a análise passa a ter caráter eminentemente prescritivo. Pretende-se examinar criticamente cada um dos pressupostos aventados para constituição da autoria mediata pelo domínio de organizações, concluindo-se pelos distintos modos que podem se configurar a estrutura hierárquica, o poder de mando, a fungibilidade e a elevada disposição do executor ao fato. Quanto ao elemento da desvinculação do direito pelo aparato de poder, conclui-se pela dificuldade de considerá-lo como pressuposto da teoria. Ademais, adiciona-se nesse ponto uma contribuição acerca de quais as possibilidades para distribuição de responsabilidade em estruturas hierarquizadas. Ao fim, busca-se examinar o alcance da teoria do domínio da organização e as particularidades de sua aplicação em cada esfera tocada. Para além da análise do seu emprego no Direito Penal Internacional, são apresentadas as controvérsias que envolvem a transposição da teoria para a criminalidade empresarial, concluindo-se pela possibilidade do seu uso em ambos os campos. Finalizando o trabalho, será analisada a problemática aplicação da teoria pelos tribunais brasileiros.