Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada

Abstract

Resumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Como introdução à temática proposta, foi necessária a apresentação de um panorama geral acerca da relação existente entre a personalidade e o campo do Direito Penal, sendo indispensável o breve desenvolvimento do tema da individualização da pena, momento em que a referida circunstância demonstra acentuada relevância. Desse modo, partindo das principais perspectivas doutrinárias a respeito do assunto, buscou-se visualizar as discussões centrais quanto à análise da personalidade como circunstância judicial e sua incidência no momento de fixação da pena-base. A partir desse estudo preliminar, foi realizado o exame da personalidade no âmbito da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), norma esta que, embora não tenha sido a primeira a se ocupar do acordo de colaboração premiada, procurou preencher as lacunas deixadas pelas legislações anteriores, abordando o instituto de forma detalhada e tratando não apenas de seus aspectos materiais, mas também processuais. Nesse contexto, o trabalho se voltou à abordagem do tema da personalidade do colaborador como elemento subjetivo a ser analisado para a aplicação do benefício decorrente do acordo de colaboração, procurando expor as questões relevantes quanto à possibilidade de verificação de tal requisito no caso concreto e sua pertinência para os fins pretendidos.