Violência obstétrica no Brasil : o que é, quem sofre e qual a sua regulamentação

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objeto o atendimento ao parto dado no Brasil legislativamente, juridicamente e na prática, através do atendimento de saúde utilizado no país. Visa-se obter um panorama geral da violência obstétrica. Para tanto, prioriza-se uma análise documental do cenário nacional, por meio da revisão de estudos realizados até o momento, de leis e projetos propostos e do breve estudo de casos, que ilustram a questão enquanto violência de gênero. Aborda-se o histórico da atenção à saúde da mulher, principalmente a partir do século XIX, para fins de localização da temática. Finalmente, analisa-se o resultado de três grandes estudos realizados entre 2010 e 2012, delineando a violência obstétrica enquanto questão merecedora de maiores atenções. O segundo capítulo debruça-se sobre a descrição de casos. Apresentam-se dados sobre a natalidade brasileira, que abriram caminho aos programas de controle de natalidade – que levou à observação do uso da esterilização enquanto método contraceptivo – levando à CPI da esterilização, realizada em 1991. Após, examina-se o controle de natalidade proposto em Porto Alegre - RS, no ano de 2006. Por fim, é exposta a sentença de uma ação civil pública, que resultou na esterilização compulsória de uma mulher no ano de 2017. Feita a análise individual de cada situação, observam-se, no terceiro capítulo, as construções legislativas e jurisprudenciais sobre a violência obstétrica, passando brevemente pelo estudo comparado da legislação da Venezuela e da Argentina, e do desenvolvimento do Observatório de Violência Obstétrica do Chile. Avaliando as peculiaridades brasileiras, verifica-se a justificada necessidade da busca por alternativas ao parto, tornando-o mais humanizado e menos medicalizado. Conclui-se, assim, pela urgente necessidade de reestruturação da atenção ao parto através de mudanças na relação médico-paciente, na legislação atinente e no olhar jurisprudencial sobre a questão, dandolhe o necessário tratamento preciso.