dc.contributor.advisor | Souza, André Peixoto de | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, César Brito da, 1989- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T11:22:46Z | |
dc.date.available | 2019-08-13T11:22:46Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62425 | |
dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal foi o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Assim, há a necessidade de buscar as origens dos mecanismos de proteção, sobretudo da Lei 11.340/06 e da Lei 13.641/18. Por conseguinte, demonstra-se a forma como se desenvolvem as atividades no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, para entender como se dá a aplicação da lei 11.340/06 na prática. A partir disso, elencam-se os principais desafios enfrentados pelo judiciário para melhorar a prestação jurisdicional acerca do tema. Isso se faz imprescindível para que se encontrem alternativas para solucionar a insuficiente resposta estatal frente aos inúmeros casos de violência doméstica existentes. Por fim, apresenta-se algumas alternativas possíveis na tentativa de buscar caminhos mais eficientes no sistema judicial estabelecido. | pt_BR |
dc.format.extent | 52 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
dc.subject | Prescrição (Direito penal) | pt_BR |
dc.title | Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |