A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por objetivo central compreender em que medida, ou com quais contornos, a ideia de garantia da ordem pública tem sido utilizada como fundamento para decretação de prisão preventiva no processo penal brasileiro. A pesquisa parte da análise da prisão preventiva, apresentando um panorama histórico sobre o instituto, desde seu surgimento positivado, em 1941, até os dias de hoje, articulando-o com os pressupostos cautelares e demais elementos do microssistema normativo e de garantias relacionado à sua aplicação, como presunção de inocência, legalidade, subsidiariedade, temporalidade e proporcionalidade. Procedese a uma pausa no texto, de modo a demonstrar a essencial relação entre a decretação de prisão preventiva e o princípio acusatório, enquanto vedador de determinações oficiosas. O tema da ordem pública será enfrentado em tentativa de averiguação de seu conceito, destacando-se a vagueza e a indeterminação da expressão legal, que acabam conduzindo à necessidade de seu preenchimento pelos juizes, conforme as particularidades do caso concreto e com todos os riscos inerentes ao subjetivismo. Serão explorados os principais modelos doutrinários para significação da garantia da ordem pública, dentre os quais se destacam o clamor público, a credibilidade das instituições, a periculosidade do agente, a propensão à reiteração criminosa e a gravidade do delito. A perspectiva da jurisprudência sobre os diversos sentidos desse motivo prisional será apresentada a partir de exame de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A controvérsia a respeito da constitucionalidade da garantia da ordem pública será discutida como fechamento do estudo. Palavras-chave: Direito processual penal. Prisão preventiva. Princípio Acusatório. Garantia da Ordem Pública.

Abstract: The main objective of this work is to understand in what measure, or with what contours, the idea of public order has being used as a foundation for pre-trial detention in Brazilian criminal process. The research begins with the concept of pretrial detention, presenting a historical panorama about the institute, from its positive appearance in 1941, to the present day, articulating it with precautionary measures and other elements of the normative microsystem and guarantees related to its application, as presumption of innocence, legality, subsidiarity, temporality and proportionality. There is an intermission in the text that demonstrates the essential relationship between the decision of pre-trial detention and the accusatory principle, while prohibitive of office actions. The public order issue will be faced in an attempt to check its concept, with highlight to the vagueness and indetermination of its legal expression, which end up leading to the need for its completion by judges, according to the particularities of the concrete case and with all the risks innate to subjectivity. Central doctrinal models to signifying the legal expression will also be presented, such as public outcry, institutions' credibility, danger of the criminal agent, possibility of felony reiteration and gravity of the offense. The perspective of the jurisprudence on the various meanings of this prison reason will be presented based on recent judgments of the Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justice. The controversy about the constitutionality of the measure will be discussed at the close of the study. Keywords: Criminal procedural law. Pre-trial detention. Accusatory principle. Guaranty of public order.