As avaliações em larga escala e a construção de políticas públicas para educação especial no Paraná

Abstract

Resumo: Esta tese analisa a implantação, a aplicação e os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (SAEP), de estudantes da educação especial, para o encaminhamento e melhoria de ações e políticas públicas com vistas à efetivação do processo de inclusão, quanto ao acesso, permanência e qualidade com participação no ensino comum. A avaliação da aprendizagem é uma temática antiga que está presente no cotidiano das escolas, sendo um desafio à implementação de um sistema de avaliação para verificação da qualidade do ensino. A avaliação externa (denominada de avaliação em larga escala) é organizada e monitorada por profissionais externos a esse ambiente, com testes padronizados que buscam extrair informações sobre o desempenho dos estudantes, das escolas e dos sistemas de ensino. A conquista e legitimação do direito subjetivo à educação para todos, vem crescendo e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe novas estratégias para o atendimento educacional especializado e a reorganização da estrutura do atendimento às necessidades específicas dos estudantes da educação especial: com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. Utilizou-se para pesquisa de campo a abordagem qualitativa, com enfoque descritivo e documental com estratégias de análise reflexiva e para os dados coletados, a análise de conteúdo. A coleta de dados ocorreu por meio de diferentes instrumentos: de documentos, resoluções, leis, decretos e programas institucionais relacionados à temática que compõem a base teórica e subsidiam as análises dos dados obtidos; planilhas de dados com os resultados obtidos pelos estudantes da educação especial no SAEP; nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática, realizadas em única etapa de 2012, nas 1ª e 2ª etapas em 2013, anos esses, que houveram a participação de alunos de educação especial do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro e/ou quarto ano do ensino médio, especificamente os que frequentam o AEE.; entrevistas semiestruturadas com responsáveis pelo Departamento de Educação Especial, Coordenação da Equipe de Avaliação e Superintendência da Educação da SEED/PR; questionários estruturados para os técnicos pedagógicos responsáveis pela Educação Especial nos Núcleos Regionais de Educação (NREs) do Estado do Paraná, questionados sobre o planejamento, a execução e os resultados do SAEP. Foram elaboradas as planilhas de proficiência com a distribuição de estudantes da educação especial, segundo faixas de proficiência dos resultados da SAEP, que demonstram diferenças no desempenho dos estudantes tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. No período de organização do SAEP os dados demonstraram dificuldade de comunicação entre as instâncias (SEED-NRE-Escola) envolvidas no processo, ocasionando resistência inicial ao processo, com baixo índice de participação dos estudantes da educação especial. Os dados indicaram variação de terminologia para identificar o referido público. A participação dos técnicos dos NREs no processo de organização aplicação e análise dos resultados do SAEP não foi linear e a pesquisa demonstra diferença nos procedimentos. Os resultados obtidos com o SAEP geraram programas como o PAD e o META, que se configuraram em ações políticas em prol do aprimoramento da qualidade da educação. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação em larga escala. Público-alvo da educação especial. Inclusão. Políticas educacionais. SAEP.

Abstract: This thesis analyzes the implementation, application and data obtained by Paraná's Basic Education Evaluation System (SAEP in Portuguese), of special education students, for their routing and improvement of actions and public policies in regards to the inclusion process, access, permanence and quality of participation in the common education system. Evaluation of the learning process is an old theme which is present in the daily workings of schools, bringing a challenge to the implementation of an evaluating system to verify the quality of teaching. External evaluation (referred to as large scale evaluation), is organized and monitored by professionals external to this environment, with standardized tests which aim to extract information about the performance of students, schools and educational systems. The achievement and legitimization of the subjective right to education for all has been growing and the "National Policy for Special Education on the Perspective of Inclusive Education" proposes new strategies to the specialized educational service and restructuring of the attendance to the special needs of students of the special education: with disabilities, with global developmental disorders and with high abilities/giftedness. Field research was used with a qualitative approach, applying common descriptive and documentational tools with reflexive analysis, and content analysis for the collected data. The collection of data took place through different instruments: documents, resolutions, laws, decrees and institutional programs related to the theme, which make up the theoretical basis and subsidize the analysis of the data obtained; Data sheets with results obtained by special education students at SAEP; In the Portuguese Language and Mathematics tests, held in a single stage of 2012, and in the two stages in 2013, which were attended by special education students from the sixth grade of the elementary school to the third and/or fourth year of secondary school, specifically of the students who are attending the common education with support in the Specialized Educational Care.; Semi- structured interviews with heads of the SEED/PR Special Education Department, the SEED/PR Evaluation Team Coordination and the SEED/PR Superintendent of Education; Structured questionnaires for the pedagogical technicians responsible for Special Education in the Regional Nuclei of Education (NREs) of the State of Paraná, questioned about the procedures of planning, application and analisys of the SAEP tests. The proficiency worksheets were drawn up with the distribution of special education students, according to the proficiency levels of the SAEP results, which show differences in students' performance in both the Portuguese Language and Mathematics tests. During the period of organization of the SAEP, the data obtained showed that there was a lack of communication between the organizations involved in the process (SEED, NRE and the Schools), which caused an initial pushback to the process, with a low participation rate of special education students. The data indicated a wide variation in the terminology used to identify the special education audience. The participation of the special education technicians of the NREs in the process of organization, application and analysis of the SAEP results was not linear and the research shows difference in procedures. The results obtained with the SAEP generated programs such as the PAD and META, which were translated into political actions in favor of improving the quality of education. KEY WORDS: Large scale evaluation. Special Education Students. Inclusion. Public Policies for Education. SAEP.