Navegação BIBLIOTECA TEMÁTICA: Cidadania, Violência e Direitos Humanos por tipo "Legislation"
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Comemorações e protestos no Congresso Nacional no contexto do centenário da abolição
(1988)Neste dossiê elaborado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos, há vários trechos de jornal noticiando as comemorações, ações e protestos no Congresso Nacional, no contexto do centenário da abolição da ... -
Decreto de 10 de maio de 1991
(1991-05-13)Trata-se de um Decreto que revoga alguns Decretos, entre eles o Decreto nº 44.458, de 03 de setembro de 1958, que previa a desapropriação de terras nos municípios de Papanduva e Três Barras no Estado de Santa Catarina para ... -
Documentos do inquérito de investigação sobre a "Chacina do Parque" (1974)
(2009)Documentos sobre o inquérito de investigação do desaparecimento de Onofre Pinto, Joel José de Carvalho, Daniel José de Carvalho, Enrique Ernesto Ruggia, José Lavecchia e Vitor Carlos Ramos. Tem-se o pedido de investigação ... -
Documentos, leis e decretos sobre demarcações de terras indígenas - 1986/1988
(1988)São documentos diversos expedidos entre 1986 e 1988 referentes às demarcações de mais de uma centena de terras indígenas. -
Estatuto das Sociedades Indígenas – (Proposta para Discussão)
(1991-10-15)Proposta baseada na constituição de 1988, as relações com os indígenas são de cidadania e de respeito a sua forma de viver, defendem que a nova legislação deve enfocar os direitos individuais e coletivos. Acompanham ... -
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ... -
Monumentos - Centenário da abolição da escravidão no Brasil
(1988)Neste dossiê elabora pelo Centro Interdisciplinas de Estudos Contemporâneos, da UFRJ, há uma série de notícias, decretos, mapa e texto que tangem, principalmente, o tombamento da Serra da Barriga e a criação do Memorial ... -
Portaria nº 454/PRES, 06 de maio de 1994
(1994-05-06)Assinada pelo então presidente da FUNAI, Dinarte Nobre de Madeiro, a portaria nº454/PRES de 06 de maio de 1994 determina a criação de um grupo de trabalho para realização de diagnóstico da situação dos índios guarani, ... -
Racismo - Legislação (embates pela aprovação da lei antirracista de 1988)
(1988)Nestas 89 páginas do dossiê organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos da UFRJ, há recortes de jornal e o Projeto de Lei antirracista elaborado pelo deputado Carlos Alberto Caó, então no PDT/RJ, que ... -
Resolução nº 65, de 1968 - Instauração de CPI para estudar a legislação do indígena
(1968-05-01)Página no Diário do Congresso Nacional, nº 68, publicado em 01 de maio de 1968. Nesta página consta a republicação da Resolução nº 65, de 1968, por haver sido publicada com erros. Tal resolução prevê a criação de uma ...