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dc.contributor.advisorGiamberardino, André Ribeiropt_BR
dc.contributor.authorGuarienti, Vinícius Bernardipt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-29T18:03:42Z
dc.date.available2018-11-29T18:03:42Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58237
dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardinopt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, mas também, a personalidade do agente para a definição da punição a ser imposta. Neste modelo, apesar de existir uma legislação limitadora, há espaços para a atuação discricionária por parte do magistrado, revelando ser o seu raciocínio, um fator decisivo para a aplicação dos discursos político-criminais que refletem na dosimetria da pena. Neste sentido, o Brasil, com sua base processual penal tradicionalmente inquisitorial, realiza uma grande aproximação entre o pensamento dos juízes com os discursos punitivistas, legitimando demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala e penas rígidas. Desta forma, o escopo deste trabalho está voltado para o processo de dosimetria da pena e a importância dos atores penais na utilização dos espaços de discricionariedade com vistas a aplicação do princípio da individualização da pena, de uma forma justa e merecida, revelando a sua incompatibilidade com a formação cultural inquisitória advinda do modelo processual penal.pt_BR
dc.format.extent79 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectSentenças (Processo penal)pt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleDosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminadopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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