dc.contributor.advisor | Giamberardino, André Ribeiro | pt_BR |
dc.contributor.author | Guarienti, Vinícius Bernardi | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-29T18:03:42Z | |
dc.date.available | 2018-11-29T18:03:42Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/58237 | |
dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, mas também, a personalidade do agente para a definição da punição a ser imposta. Neste modelo, apesar de existir uma legislação limitadora, há espaços para a atuação discricionária por parte do magistrado, revelando ser o seu raciocínio, um fator decisivo para a aplicação dos discursos político-criminais que refletem na dosimetria da pena. Neste sentido, o Brasil, com sua base processual penal tradicionalmente inquisitorial, realiza uma grande aproximação entre o pensamento dos juízes com os discursos punitivistas, legitimando demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala e penas rígidas. Desta forma, o escopo deste trabalho está voltado para o processo de dosimetria da pena e a importância dos atores penais na utilização dos espaços de discricionariedade com vistas a aplicação do princípio da individualização da pena, de uma forma justa e merecida, revelando a sua incompatibilidade com a formação cultural inquisitória advinda do modelo processual penal. | pt_BR |
dc.format.extent | 79 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Sentenças (Processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.title | Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |