dc.contributor.advisor | Dissenha, Rui Carlo | pt_BR |
dc.contributor.author | Ferreira, Vanessa Furioso | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-29T17:39:36Z | |
dc.date.available | 2018-11-29T17:39:36Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/58235 | |
dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em casos especiais –, houve o confronto com indicadores socioeconômicos como IDH, renda per capita, mortalidade materna, religião, entre outros, de modo a investigar suas possíveis correlações, sendo examinados detalhadamente os sistemas de dois países de cada corrente. Em um terceiro momento, foi analisado o posicionamento das organizações e Tribunas Internacionais quanto à temática. Foi identificada uma relação proporcional dos indicadores socioeconômicos em relação à permissibilidade de suas leis. Quanto à religião, constatou-se que sua ausência oferece uma propensão a leis mais libertárias quanto ao aborto, sendo que não foram reconhecidas diferenças significativas da presença de cada corrente quanto ao dogma – exceto a possibilidade de maior influência do Cristianismo no ordenamento jurídico. Quanto às suas origens, o Poder Legislativo destacou-se como o principal caminho para as mudanças expressivas, cabendo ao Poder Judiciário papel subsidiário. No plano internacional, verificou-se que as organizações internacionais assim como os Tribunais internacionais sustentam a implementação de legislações que no mínimo possibilitem o aborto terapêutico, porém as Cortes defendem a soberania e a discricionariedade dos Estados de estabelecerem suas próprias legislações. | pt_BR |
dc.format.extent | 89 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Aborto | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.title | Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |