Os limites do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva verificar no âmbito da Teoria Contratual Contemporânea a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça. Advinda da common law, a lógica do adimplemento substancial permite a relativização do direito do credor de resolver a obrigação, por se tratar de um inadimplemento de parcela ínfima, por parte do devedor. O princípio da boa-fé objetiva, em seu âmbito limitador do direito de resolução do contrato, fundamenta a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, a fim de evitar que ocorram abusos de Direito, tendo tem vista a visão não estática e interna dos contratos, considerados por meio de sua dinâmica peculiar, com objetivo de manutenção da obrigação, conforme acordada inicialmente pelos contratantes, sempre que possível. Neste percurso, inicialmente são apresentados pontos relevantes acerca da boa-fé objetiva, especialmente no que tange às suas funções. Com isso, consegue-se formar um entendimento de como se relaciona com a teoria do adimplemento substancial. Em seguida, há uma análise do instituto da boa-fé objetiva já em relação às novas formas de adimplemento, com uma explanação sobre a dinamicidade da relação obrigacional, algo que faz parte de uma visão oxigenada da tônica obrigacional moderna e como isso afeta do direito do consumidor, ademais de ensejar uma nova visão de formas de adimplemento e inadimplemento. Por fim, passa-se ao estudo do rol de trinta julgados do STJ, nos quais se verifica como a teoria do adimplemento substancial está sendo recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio.