A aplicabilidade do direito desportivo e do direito do trabalho aos contratos dos atletas de esportes eletrônicos

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata dos contratos de trabalho dos atletas de esportes eletrônicos e sua relação com o direito desportivo. Através dele, pretende-se demonstrar a relevância social e econômica dos esportes eletrônicos atualmente, e que os atletas na maioria das vezes vivem uma relação de emprego, porém, possuem contratos cíveis, em virtude da obscuridade jurídica enfrentada pelo tema. Para isso, é feito um paralelo com o direito desportivo, culminando na possível aplicação da Lei Pelé para os atletas de esportes eletrônicos. Por se tratar de uma temática muito recente, são poucas as demandas judiciais e a bibliografia sobre o tema, portanto o método utilizado é a comparação com outros esportes, como o futebol. Os resultados obtidos demonstram que os atletas de esportes eletrônicos muitas vezes vivem uma relação de trabalho, e que, portanto, deveria ser aplicada a legislação desportiva, no caso, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e também a Legislação Trabalhista, por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, os próprios contratos cíveis que esses jogadores assinam acabam sendo bastante onerosos, conforme exemplos citados.