Não é preciso complicar para dizer : simplificando a linguagem jurídica nas decisões judiciais escritas

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda o dever e a possibilidade de simplificação da linguagem jurídica utilizada na redação das decisões judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente qualitativa. As normas jurídicas brasileiras foram examinadas a fim de identificar os destinatários das decisões e os comandos normativos que prescrevem a adoção de uma linguagem compreensível. Para sustentar a possibilidade de simplificação de uma linguagem técnica foi apresentado o exemplo da bula de medicamento para o paciente assim como o Manual de Redação da Presidência da República. Também foi examinado um Projeto de Lei arquivado que previa a simplificação da decisão judicial assim como a Campanha da Associação dos Magistrados do Brasil pela simplificação da linguagem jurídica. A partir da análise de decisões judiciais escritas em linguagem simples e de decisões escritas em linguagem rebuscada foi possível destacar trechos e elencar práticas que promovem a simplificação. Após a análise do padrão das decisões foram reunidas algumas recomendações para simplificação da linguagem jurídica.