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    Não é preciso complicar para dizer : simplificando a linguagem jurídica nas decisões judiciais escritas

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    PRISCILLA BARBOSA DA SILVA.pdf (279.8Kb)
    Data
    2017
    Autor
    Silva, Priscilla Barbosa da
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho aborda o dever e a possibilidade de simplificação da linguagem jurídica utilizada na redação das decisões judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente qualitativa. As normas jurídicas brasileiras foram examinadas a fim de identificar os destinatários das decisões e os comandos normativos que prescrevem a adoção de uma linguagem compreensível. Para sustentar a possibilidade de simplificação de uma linguagem técnica foi apresentado o exemplo da bula de medicamento para o paciente assim como o Manual de Redação da Presidência da República. Também foi examinado um Projeto de Lei arquivado que previa a simplificação da decisão judicial assim como a Campanha da Associação dos Magistrados do Brasil pela simplificação da linguagem jurídica. A partir da análise de decisões judiciais escritas em linguagem simples e de decisões escritas em linguagem rebuscada foi possível destacar trechos e elencar práticas que promovem a simplificação. Após a análise do padrão das decisões foram reunidas algumas recomendações para simplificação da linguagem jurídica.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/58057
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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