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dc.contributor.advisorKozikoski, Sandro Marcelopt_BR
dc.contributor.authorGorchinsky, Pietro Simõespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-19T19:21:14Z
dc.date.available2018-11-19T19:21:14Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58055
dc.descriptionOrientador: Sando Marcelo Kozikoskipt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do tratamento da coisa julgada no novo Código de Processo Civil, mais especificamente os impactos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal sobre os provimentos judiciais alcançados eficácia de imutabilidade. Inicialmente o foco da pesquisa será desenvolver brevemente os principais aspectos sobre o instituto da coisa julgada por meio de revisão doutrinária. Em um segundo momento, a pesquisa se volta para o funcionamento do controle de constitucionalidade do Direito brasileiro, para que no último capítulo se possa confrontar o controle realizado pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos sobre decisões já acobertadas pelo manto da coisa julgada, com foco no princípio da segurança jurídica.pt_BR
dc.format.extent88 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleCoisa julgada inconstitucional : uma análise sobre dos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do novo código de processo civilpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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