Baixa comunicação do crime de estupro no Brasil : a cifra negra e a estigmatização da vítima

Abstract

Resumo: O crime de estupro possui um dos menores índices de comunicação às autoridades policiais, muito embora esteja no rol dos crimes com maior reprovabilidade pelo direito penal e pela sociedade em geral. Diversas causas coagem as vítimas desses crimes a não comunicarem o delito. A mídia exerce grande influência sobre a opinião pública e não raro transforma notícias em verdadeiros espetáculos sensacionalistas, destruindo com a imagem dos envolvidos e em determinados casos realizando seu próprio julgamento. O poder público, por sua vez, se mostra incapaz de receber e apoiar as vítimas de estupro, colocando-as em situações constrangedoras e as submetendo a procedimentos invasivos. À vítima somente resta escolher entre reviver tudo o que ocorreu, sofrendo com a violência institucional e o preconceito pela própria sociedade, ou sofrer e manter como um segredo o ocorrido por temor da estigmatização e entrar para a cifra negra. Com base em dados oficiais e extraoficiais, sabe-se que a segunda opção tem sido a mais escolhida, demonstrando o fracasso do direito penal em resolver esse problema e oferecer soluções efetivas em longo prazo.