Compreendendo os métodos autocompositivos como meios adequados à solução dos conflitos

Abstract

Resumo: Tem-se observado, nos últimos anos, inúmeras iniciativas no sentido de incentivar e aperfeiçoar a utilização dos meios consensuais de solução de conflitos. Há quem argumente que os meios autocompositivos são importantes ferramentas a serem empregadas com o escopo de solucionar a chamada crise do Poder Judiciário. Ocorre que, conforme restará demonstrado ao longo desse trabalho, os meios consensuais de solução de conflitos, notadamente Conciliação e Mediação, não podem ser reduzidos a meras alternativas empregadas na solução de uma crise. Isto porque, a autocomposição, além de ser um mecanismo de acesso à justiça (aqui compreendida como acesso à ordem jurídica justa) também apresenta êxito na promoção da pacificação social pelo oferecimento de uma tutela efetiva, justa e adequada aos indivíduos.