Representação em crise : entre a opinião pública e parlamentar
Resumo
Resumo: O momento contemporâneo é marcado por uma forte crítica à representação política. Essa crítica coloca em xeque a legitimidade dos representantes e partidos políticos por não corresponder corretamente às demandas da população. A função que a representação possuía em sua gênese parece não mais se adequar a realidade atual. Assim, foi realizada uma análise de alguns aspectos da representação, de modo a verificar em que medida seus fundamentos estão sendo cumpridos. Para tanto, inicialmente foi realizada uma pesquisa empírica, comparando a opinião pública e populacional sobre diversos temas, de modo a verificar se realmente existe uma diferença entre opinião pública e parlamentar. Constatada a diferença entre a opinião pública e parlamentar essa discrepância foi analisada com base na teoria da representação política, de modo a se compreender como se daria a atuação do representante conforme a base teórica. Essa análise culmina com a crítica do conceito atual da representação bem como com a exposição dos motivos pelo qual se afirma que a representação contemporânea está em crise. A crise do conceito possui inúmeros motivos, e no caso do Brasil, um dos fatores que serve para agravar a crise da representação são os artigos 45 § 1º da Constituição e a Lei Complementar 78/93. Assim, a parte final do trabalho consiste em analisar em que medida isso contribui para a criação de desproporções na representação brasileira.
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- Ciências Jurídicas [3569]