Aplicação da teoria do duty to mitigate the loss aos contratos de seguro no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação da teoria do duty to mitigate the loss aos contratos de seguro no direito brasileiro. Com origem no direito anglo-saxão, a teoria diz respeito ao dever de o credor adotar condutas capazes de diminuir os prejuízos resultantes da violação do contrato por parte do devedor. Decor-rente do princípio da boa-fé objetiva, se encontra ao lado de deveres como o de leal-dade, informação e cooperação. Por ser expressão do princípio da boa-fé e por estar conectado ao dever de cooperação entre os contratantes, o duty to mitigate the loss ganha grande importância nas relações securitárias, haja vista que nos contratos de seguro é imprescindível que as partes guardem a mais estrita boa-fé para seu pleno cumprimento. Não por outra razão, o dever de mitigar o dano impõe ao segurado que, diante da materialização do risco previsto na apólice, sejam tomadas todas as medi-das possíveis para evitar o agravamento dos prejuízos decorrentes do sinistro, sob pena de perder, total ou parcialmente, o direito à indenização.