Negócios processuais em contratos empresariais : uma forma de redução de custos de transação

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende sustentar a existência de um habitat possível e pertinente para celebração de negócios jurídicos processuais (especialmente os ditos atípicos e permitidos a partir da cláusula aberta do art. 190 do Código de Processo Civil de 2015): os contratos empresariais, em razão das suas características e peculiaridades. Em seguida, valendo-se dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, apresentam-se argumentos pelos quais as partes contratantes, inseridas no contexto específico de contratos empresariais, podem se valer dos negócios jurídicos processuais com o objetivo racionalização do processo, de aumento da eficiência processual e, consequentemente, de redução de custos de transação.