| dc.description.abstract | Resumo: O presente Trabalho busca analisar a decisão de pronúncia, que encerra a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa empírica – cujo universo de amostragem consta como anexo deste Trabalho – no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, investigando o discurso utilizado pelos magistrados em 100 acórdãos de recurso em sentido estrito julgados na 1ª Câmara Criminal do TJ-PR em 2017. Pesquisou-se, também, as decisões de pronúncia que foram atacadas por tais recursos. Ato contínuo, apreendidas as principais teses utilizadas pela consolidada jurisprudência paranaense, o Trabalho se voltou a análise do princípio in dubio pro societate, identificando suas raízes na fascista teoria de Vincenzo Manzini recepcionada pelo CPP de 1941, e sua disseminação no movimento de autorreferência da jurisprudência e reformas parciais do referido Código. Estudou-se, então, as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy, caminhando à conclusão de que o in dubio pro societate evidentemente não se trata de um princípio se compreendido como "na dúvida, pronuncie-se". Passou-se a analisar, então, o local que a pronúncia ocupa em um processo penal constitucionalizado, reputando como prejudicial a exclusão do libelo acusatório na sistemática do júri através da reforma parcial promovida pela Lei nº. 11.689/2008. A problemática questão da dúvida nesta fase processual foi finalmente enfrentada, debruçando-se especialmente sobre a dicção legal indícios suficientes. Após reconhecer que a normatização da vida – através de Códigos – está longe de gerar segurança jurídica, e que as palavras naturalmente escapam de significados pretensamente totais e objetivos; observou-se que a tese de que a dúvida demanda a pronúncia do acusado nada mais é do que um atrativo e seduzente discurso retórico, apto a justificar qualquer decisão que nela se arrime. O tema em questão, destarte, deve ser visitado e garantido em consonância com todos os princípios constitucionais, inclusive da presunção de inocência e do in dubio pro reo, concluindo este Trabalho que a pronúncia deve ser levada a sério: não é o padrão muito menos o caminho natural da referida fase processual, mas apenas a decisão demandada quando da existência de graves e concretos indícios de autoria e participação. | pt_BR |
