Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade

Abstract

Resumo: A investigação tem por objeto de análise a aplicação do princípio da proporcionalidade em sentido amplo à solução, in concreto, de colisão de direitos fundamentais. Pergunta-se pela possibilidade de decisões jurídicas, judiciais ou legislativas, racionalmente controláveis. Pretende-se verificar se o princípio da proporcionalidade em sentido amplo - cujos princípios parciais são o da adequação, o da necessidade e o da proporcionalidade em sentido estrito, este equivalente à ponderação de bens - satisfaz os postulados da certeza e previsibilidade jurídicas e do controle racional, objetivo e intersubjetivo, postulados inerentes ao Estado democrático de Direito. Para isso, desde um ponto de vista dogmático-constitucional, analisam-se as formulações doutrinárias e jurisprudenciais presentes no direito comparado - especialmente, nos direitos alemão, espanhol e português - e no direito brasileiro. O referencial teórico é construído com base nas teorias contemporâneas da interpretação constitucional e na teoria estrutural dos direitos fundamentais de Robert Alexy. A análise desenvolvida mostra que a aplicação do princípio da proporcionalidade em sentido amplo - de modo especial, em sua dimensão ponderativa -, ao fenômeno da colisão de direitos fundamentais, não conduz a um único resultado correto. Contudo, o resultado da aplicação pode ser racionalmente fundamentado. Não uma racionalidade total, mas uma racionalidade possível. Portanto, o princípio da proporcionalidade não necessariamente conduz a decisões jurídicas orientadas pelo subjetivismo, pelo intuicionismo, pela irracionalidade decisionista. Que isso é verdadeiro, corroboram a lei de colisão, a lei da ponderação e o modelo jusfundamental de fundamentação de Robert Alexy. A colisão de direitos fundamentais, in concreto, tem de ser solucionada com interpretação constitucional, princípio da proporcionalidade e fundamentação mediante argumentação jusfundamental.

Abstract: The investigation has as object of analysis an application of the principle of proportionality in large sense to a solution, in concreto, the conflict of fundamental rights. The possibility of juridical decisions, judicial or legislative, rationally controllable is inquired. It is intended to verify if the principle of proportionality in large sense - which partial principles are adequateness, necessity and proportionality in strict sense, this equivalent to the pondering of goods - satisfying the postulations of certainty and juridical foresight as well the rational central objective or intersubjective, immanent postulations to the Democratic State of Law. Thus, since a dogmatic-constitutional point of view, are analyzed doctrinal and jurisprudential formulations present in the comparative law, especially in German, Spanish and Portuguese laws, as well as the Brazilian law. The theoretical reference is built based upon contemporary theories of the constitutional interpretation and structural theory of fundamental rights Robert Alexy's. The developed analysis shows that the applying of the proportionality principle in large sense, especially in its ponderons dimension - to the phenomenon of conflict of the fundamental rights, does not take to a unique right result. However, the result of application can be rationally established, not a total rationality, but a possible one. Therefore, the principle of proportionality does not necessarily lead to juridical decisions oriented by subjectivism, by intuitionism or by decisive irrationality. To corroborate we have the laws of collision and ponderousness and the lawful underlying of Robert Alexy. The conflict of the fundamental rights in concreto has to be solved with constitutional interpretation, the principle of proportionality and justification by means of jus-fundamental argumentations.