A terceirização e a precarização do trabalho no Brasil

Abstract

Resumo: O uso da terceirização é pratica comum nas empresas, e consiste no repasse de determinadas atividades empresariais para outras empresas, em tese mais especializadas, visando a redução de custos e flexibilização dos trabalhadores. Constituindo-se como um dos fundamentos sobre os quais o modelo de produção Toyotista se apoia, o tema ganhou novo destaque no mundo da prática jurídica trabalhista em 2017, com a promulgação da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista. Com os novos dispositivos legais, passa-se a permitir a terceirização da atividade-fim das empresas, prática até então vetada pela Súmula 331 do TST. Há portanto interesse em se ampliar as possibilidades de terceirização. Para além de uma prática administrativa e empresarial, a terceirização causa diversos prejuízos aos trabalhadores, como a precarização do ambiente de trabalho, a dificuldade de construção de uma identidade coletiva e ataques à dignidade dos obreiros. Neste sentido, busca-se estudar desde a evolução dos modelos de produção, passando pela regulamentação do instituto no Brasil e finaliza-se com a análise da precarização causada pela terceirização.