A aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarial

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Teoria do Domínio do Fato (Täterschaft und Tatherrschaft) no âmbito da criminalidade de empresa. Busca apresentar soluções para se reconhecer a autoria mediata pelo domínio da organização daqueles que estão na cúpula da estrutura de uma empresa, ao contrário do que defende Roxin. Para tanto, se rejeita um dos pressupostos para a configuração desta modalidade de autoria, que é a dissociação do direito por parte do aparato de poder. Além disso, é possível que estejam presentes, em estruturas empresariais, os outros requisitos para a configuração da autoria mediata pelo domínio da organização. Chega-se a essa conclusão a partir de estudos psicológicos e criminológicos da inserção do indivíduo em um grupo. Por fim, se analisa uma alternativa de imputação individual viável na criminalidade de empresa, quando não estejam presentes os requisitos da autoria mediata, que é a coautoria entre o homem de trás e o executor do fato punível.