O direito ao trabalho digno do imigrante : uma análise da condição jurídica do trabalhador imigrante à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Resumo: O presente trabalho, a partir de um exame das consequências da globalização nos fluxos migratórios e no Direito do Trabalho, pretende analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante e demonstrar a existência de um direito fundamental ao trabalho digno do imigrante, alicerçado no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, inicialmente verificar-se-á de que forma o processo globalizatório, recrudescido nas últimas décadas, incentiva a migração de pessoas, atinge as relações de trabalho e afeta o campo justrabalhista, no Brasil e no mundo. Para identificar em que medida os direitos trabalhistas dos imigrantes são garantidos, será examinado o panorama geral de proteção jurídica dos trabalhadores imigrantes, no que tange às normas existentes em âmbito internacional e nacional. Após, a partir do estabelecimento da dignidade da pessoa humana como qualidade intrínseca do ser humano, busca-se demonstrar que o imigrante, assim como o nacional, deve ter seu direito ao trabalho digno assegurado e viabilizado.