Política criminal de drogas e encarceramento feminino no estado do Paraná : uma análise dos casos julgados pelo TJ-PR em 2016

Abstract

Resumo: Considerando o crescimento exponencial do aprisionamento das mulheres, sobretudo por crimes relacionados ao tráfico de drogas, o presente trabalho tem por objetivo analisar as condenações criminais femininas por esses delitos no Paraná. Inicialmente são apresentadas as conclusões da criminologia crítica acerca da política de drogas hegemônica, e a forma de aplicação desse modelo repressivo no Brasil. Em seguida, a partir do marco da criminologia crítica feminista, são apontados alguns possíveis fatores contributivos para o crescimento do encarceramento femininos, além de dados etnográficos sobre as mulheres presas por tráfico de droga. Por fim, o último capítulo traz um compilado dos dados obtidos na pesquisa de campo, realizada a partir da análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, julgados em 2016, nos quais figuravam mulheres acusadas de tráfico de drogas, como apelantes ou apeladas.