A integração sul-americana e o Brasil : uma análise jurídica da Unasul e do Mercosul como caminhos para a integração regional

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar sob a ótica do Direito da Integração e do Art. 4º, Parágrafo Único, da Constituição Federal brasileira o Mercosul e a Unasul, dois dos processos integracionistas dos quais o Brasil faz parte, colocando-os em comparação. A pesquisa tem abordagem qualitativa e caráter descritivo e explicativo, baseando-se na análise direta das normas que constituem os blocos regionais bem como em procedimento de análise da bibliografia especializada no assunto. Primeiramente faz uma exposição dos conceitos fundamentais e dos princípios do Direito da Integração, o ramo jurídico que trata dos processos de integração regional. Em seguida, aplica os instrumentais teóricos aos blocos tecendo breves considerações de natureza qualitativa acerca de cada um. Por fim, compara os dois processos integracionistas sob a ótica dos conceitos apresentados e tece conclusões sobre o desenvolvimento dos blocos e sobre sua relação de complementariedade, concluindo com o maior desenvolvimento do Mercosul na maioria das categorias propostas e com a situação estática de relacionamento entre os processos, que não se aproximam nem se afastam sob a ótica jurídica, mas apenas mantêm-se equitativamente distantes, dependendo de ação política para qualquer aproximação. Conclui com uma análise das possibilidades jurídicas que os blocos oferecem respectivamente e complementarmente para concretização da norma do Art. 4º, da Constituição Federal.