As diretivas antecipadas de vontade : testamento vital

Abstract

Resumo: Os impactos da biotecnologia nas sociedades globais atuais, muito mais do que uma simples mudança na forma de pensar, têm proporcionado uma verdadeira revolução cultural quanto ao discernimento do que é o ser humano, quais são os limites impostos a ele e sua vontade, e quais são os impactos das suas decisões para com a sociedade e para com o direito. A biotecnologia faz com que o corpo humano seja repensado como um objeto digno de tutela jurídica. Entender a liberdade como autonomia do sujeito não se resume aos meros atos de natureza patrimonial, indo para muito além disso e compreendendo a pessoa humana como um ser que, utilizando-se da razão, se autodetermina e estabelece para si aquilo que entende como sendo o melhor para si. Assim, a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade, em especial o Testamento Vital, tomam proporções novas nos ordenamentos jurídicos mundo afora, condicionando pensamentos e propiciando um viver e morrer muito mais digno. O respeito a essa nova tendência urge de uma necessidade cada vez mais crescente das pessoas em autodeterminar-se, estabelecendo, assim, os critérios médicos condizentes com seus anseios. Cabe ao direito, a sociedade, a família e aos profissionais da área médica, tutelar esta vontade e estabelecer os parâmetros básicos para a correta aplicação deste instituto cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros.