O recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos

Abstract

Resumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar mais especificamente das hipóteses em matéria criminal, em especial da hipótese em habeas corpus, pois são as mais utilizadas e em relação às quais existe maior divergência entre doutrinas e jurisprudência. Primeiramente, busca-se conhecer o instrumento processual objeto de estudo de forma ampla, por meio da análise das suas hipóteses de cabimento constitucionalmente previstas e de sua origem histórica. Após, voltando-nos às hipóteses em matéria penal, pretende-se verificar quais os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da competência e cabimento do ROC. Por fim, analisando o ROC dentro do panorama atual da Justiça Brasileira, o intuito é de verificar se os Tribunais competentes, o STF e o STJ, têm, por meio dele, logrado tutelar com eficácia os importantes direitos incumbidos ao instrumento processual.