| dc.description.abstract | Resumo: A implantação da laicidade no Brasil, realizada por meio do Decreto n° 119-A, de 07 de janeiro de 1890, provocou uma série de respostas, tanto favoráveis quanto contrárias, ao novo desenho institucional do país. Nessa conjuntura, o período entre a publicação do decreto e a outorga da Constituição republicana foi marcado por uma serie de manifestações de um amplo leque valorativo, refletindo não apenas os posicionamentos pessoais em apoio ou objeção à laicidade, mas também a própria abrangência conceitual da laicidade que se propunha. Diante desse quadro, a pesquisa buscou discutir a construção do Brasil como um Estado laico, empreendendo a uma investigação histórica sobre o período marcado pela transição entre as formas de governo monárquico e republicano, abarcando especialmente os anos 1889 a 1891. Tendo por base metodológica a História dos Conceitos de Reinhart Koselleck, foram diretamente analisados os jornais curitibanos A República e Dezenove de Dezembro, publicados durante todo o mês de janeiro de 1890, a partir dos quais se buscou compreender quais eram os sentidos culturalmente estabelecidos no conceito geral de laicidade. Em apoio à investigação, foram realizadas buscas na bibliografia historiográfica, a fim de situar o objeto de estudo e o contexto sócio-axiológico no qual os debates sobre a laicidade foram mantidos. Além disso, foram abordados diplomas jurídicos e documentos políticos do período, com especial ênfase ao Decreto n° 119-A, de 1890, à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, e à Carta Pastoral Coletiva de 1890, esta, elaborada pelo episcopado brasileiro no intervalo entre o decreto que estabeleceu a laicidade no país e a carta constitucional que reorganizou as instituições do Estado. Os resultados sobre a construção simbólica da laicidade estatal na imprensa curitibana da época apontaram, num primeiro plano, para o silenciamento dos jornais, que foram bastante limitados em suas manifestações próprias sobre o tema. Num segundo plano, por outro lado, constatou-se a ocorrência de um procedimento de reiterada transcrição de colunas publicadas por outros veículos da imprensa. Na análise das colunas, foi possível notar a presença de uma série de temas apresentados transversalmente à discussão sobre o afastamento da religião oficial, entre os quais se destacaram menções ao avanço da ciência moderna, à evolução da sociedade, ao atraso do regime monárquico, à liberdade de cultos, à liberdade de consciência, à grande naturalização e à posição que deveria ser ocupada e assumida pelo povo. Em conclusão, verificou-se, a partir dos dados analisados, a existência de diferentes entonações valorativas e posicionamentos axiológicos no debatido projeto de laicidade. | pt_BR |
