| dc.contributor.advisor | Annoni, Danielle | pt_BR |
| dc.contributor.author | Alvares, Bruno Costa | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-04-17T21:17:04Z | |
| dc.date.available | 2018-04-17T21:17:04Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/55237 | |
| dc.description | Orientador: Danielle Annoni. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional. Para tanto, a pesquisa parte da concepção contemporânea dos direitos humanos, considerando-lhes, pois, universais e indivisíveis, para dar respaldo a fundamentabilidade desses direitos enquanto direitos humanos. A preocupação maior é demonstrar a efetividade, tutela e exigibilidade dos referidos direitos para que se possa sustentar a sua justiciabilidade. Desta forma, buscou-se dar lastro à tese de que os direitos econômicos, sociais e culturais devem ser entendidos como direitos plenamente exigíveis judicialmente. Decorre desse estudo a necessária análise dos diferentes mecanismos de proteção dos direitos humanos utilizados pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. | pt_BR |
| dc.format.extent | 59 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.title | Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
