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    Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional

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    BRUNO COSTA ALVARES.pdf (318.0Kb)
    Data
    2017
    Autor
    Alvares, Bruno Costa
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional. Para tanto, a pesquisa parte da concepção contemporânea dos direitos humanos, considerando-lhes, pois, universais e indivisíveis, para dar respaldo a fundamentabilidade desses direitos enquanto direitos humanos. A preocupação maior é demonstrar a efetividade, tutela e exigibilidade dos referidos direitos para que se possa sustentar a sua justiciabilidade. Desta forma, buscou-se dar lastro à tese de que os direitos econômicos, sociais e culturais devem ser entendidos como direitos plenamente exigíveis judicialmente. Decorre desse estudo a necessária análise dos diferentes mecanismos de proteção dos direitos humanos utilizados pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/55237
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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