dc.contributor.advisor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Barroso, Beatriz Gualberto Veronezze | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-04-13T20:37:59Z | |
dc.date.available | 2018-04-13T20:37:59Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/55177 | |
dc.description | Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O acordo de leniência adquire importância crescente na contemporaneidade, dada a dinâmica do mercado econômico e o destacado papel da leniência como instrumento de combate à cartelização. Este trabalho propõe-se a analisar a hipótese de existência de um déficit de eficácia no modelo vigente de acordo de leniência, tendo em vista fragilidades significativas que provocam ainda reduzido número de acordos firmados e baixo volume de arrecadação por multas pecuniárias. O acordo de leniência voltado aos fenômenos anticoncorrenciais é apresentado desde sua origem. Realiza-se uma breve abordagem sobre a interface do instituto com outros diplomas legais para além da lei antitruste, o que inclui menção às leis anticorrupção, de improbidade administrativa, de licitações e o instituto da colaboração premiada, os quais, em conjunto, constituem um microssistema jurídico de enfrentamento da corrupção, assunto em evidência na atualidade brasileira. Na parte final do trabalho, confirma-se a hipótese inicialmente sujeita à avaliação, com a constatação de que o déficit de eficácia do acordo de leniência anticoncorrencial se dá em razão da multiplicidade de normas e de incongruências presentes na respectiva legislação. A conclusão ratifica o principal objetivo deste trabalho, concretizado na sugestão ao legislador de diretrizes que apontem para a modernização e o aprimoramento das regras relacionadas ao acordo de leniência antitruste, direcionadas ao alcance de uma eficácia de excelência pelo instituto analisado, e em contribuição às ciências da economia e do direito | pt_BR |
dc.format.extent | 59 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Cartéis | pt_BR |
dc.subject | Direito econômico | pt_BR |
dc.subject | Concorrência | pt_BR |
dc.title | Reflexões sobre a eficácia do acordo de leniência no combate à cartelização no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |