Reflexões sobre a eficácia do acordo de leniência no combate à cartelização no Brasil

Abstract

Resumo: O acordo de leniência adquire importância crescente na contemporaneidade, dada a dinâmica do mercado econômico e o destacado papel da leniência como instrumento de combate à cartelização. Este trabalho propõe-se a analisar a hipótese de existência de um déficit de eficácia no modelo vigente de acordo de leniência, tendo em vista fragilidades significativas que provocam ainda reduzido número de acordos firmados e baixo volume de arrecadação por multas pecuniárias. O acordo de leniência voltado aos fenômenos anticoncorrenciais é apresentado desde sua origem. Realiza-se uma breve abordagem sobre a interface do instituto com outros diplomas legais para além da lei antitruste, o que inclui menção às leis anticorrupção, de improbidade administrativa, de licitações e o instituto da colaboração premiada, os quais, em conjunto, constituem um microssistema jurídico de enfrentamento da corrupção, assunto em evidência na atualidade brasileira. Na parte final do trabalho, confirma-se a hipótese inicialmente sujeita à avaliação, com a constatação de que o déficit de eficácia do acordo de leniência anticoncorrencial se dá em razão da multiplicidade de normas e de incongruências presentes na respectiva legislação. A conclusão ratifica o principal objetivo deste trabalho, concretizado na sugestão ao legislador de diretrizes que apontem para a modernização e o aprimoramento das regras relacionadas ao acordo de leniência antitruste, direcionadas ao alcance de uma eficácia de excelência pelo instituto analisado, e em contribuição às ciências da economia e do direito