Audiência de custódia : análise sobre a central de audiência de custódia de Curitiba

Abstract

Resumo: O intuito da audiência de custódia é resguardar as garantias da pessoa presa, dentre elas, sua integridade física a análise justa do caso concreto e avaliação pelo magistrado das condições da prisão, colocar freios aos abusos cometidos por agentes do Estado, bem como, da manutenção ou não, da prisão preventiva. Implantada no Brasil e em Curitiba - Estado do Paraná, no ano de 2015, trata-se de um instrumento novo e diante dos elogios e críticas é importante mostrar a sua realidade. Nesse viés o presente trabalho tem por escopo a análise da Audiência de Custódia e seus aspectos jurídicos e sociais, bem como da Central de Audiência de Custódia de Curitiba por meio de estatística pormenorizada. As reflexões e análises realizadas ao longo do presente trabalho foram feitas por meio de dados acerca da atual situação do sistema prisional brasileiro e mais especificamente das estatísticas criadas e que foram disponibilizadas pela própria Central de Audiência de Custódia de Curitiba. A análise realizada teve por enfoque os principais resultados da Central de Curitiba e os temas que geram mais expectativas sobre seus resultados. Dessa forma, buscou-se demonstrar por meio dos dados compilados ao longo dos dois anos de implementação da Central em Curitiba os índices de flagrantes, o número de audiências de custódia realizadas, as denúncias de violência policial, a prisão preventiva, bem como, o perfil acerca da pessoa presa que foi submetida a audiência dentre outros pontos importantes. Além disso, buscou-se demonstrar a dinâmica desse instrumento como também a visão de figuras que fazem parte desse cenário a exemplo do juiz que atua na Central de Audiência de Custódia e o Promotor de Justiça. Pretende-se com o trabalho desenvolvido trazer a realidade desse sistema por meio de dados atualizados desde a criação da Central de Audiências em Curitiba e todos os aspectos sociais e jurídicos que estão envoltos em seu funcionamento