O Programa Bolsa Família e a condicionalidade frequência escolar como aporte para a cidadania

Abstract

Resumo : No contexto das políticas públicas o Programa Bolsa Família (PBF) se institui em principal programa social do governo federal articulado a três dimensões para superação da fome e da pobreza: aliviar os efeitos imediatos da pobreza (transferência direta de renda à família); reforçar o exercício de direitos sociais básicos (em educação e saúde) objetivando romper o ciclo da pobreza entre gerações e, coordenar programas complementares voltados ao desenvolvimento das famílias para superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Os benefícios do PBF alcançam milhares de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, destacando-se entre as políticas públicas na redução da pobreza, geração de empregos e valorização do salário contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Suas condicionalidades, na educação e na saúde, podem ser entendidas como mecanismos para reforçar o exercício de direitos básicos do cidadão conforme reflexões apresentadas neste artigo que objetiva reconhecer a condicionalidade do PBF, frequência escolar, relacionada à promoção do acesso e exercício dos direitos sociais, como aporte para a cidadania. Para tanto foi necessário descrever a trajetória da criação e funcionamento do PBF e refletir sobre as condicionalidades do PBF e seus objetivos para o enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, visando compreender a gestão de condicionalidades e a importância de seu cumprimento pelos beneficiários. A metodologia empregada constou de pesquisa bibliográfica realizada a partir de estudos que embasam a compreensão do proposto; é também pesquisa descritiva de abordagem metodológica qualitativa. Os resultados evidenciam que no PBF, o papel da frequência escolar para promoção da cidadania está atrelado à oferta de um ensino de qualidade e envolvimento efetivo dos alunos com a educação, apoio e incentivo da família.