Prestação compensatória no direito das famílias brasileiro : fundamento, sentido e limites

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise crítica da possibilidade de incorporação na experiência jurídica brasileira da categoria da prestação compensatória, a ser aplicada nas relações matrimoniais e convivenciais sempre que se que verificar um manifesto desequilíbrio econômico entre ex-consortes, causado pela gestão assimétrica de oportunidades de acesso ao patrimônio durante a união. Reconhece-se a necessidade de superação da ausência de previsão legal sobre o tema, a partir da incidência, durante a constância do casamento e da união estável, e após sua ruptura, dos princípios constitucionais da igualdade, em sua projeção substancial, e da solidariedade, que impõem o equilíbrio nestas relações, inclusive, patrimonial. Não se descarta, também, a possível incidência do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Cogita-se de uma possível discrepância entre a realidade positivada e a experiência vivida, em matéria de igualdade de gênero, a partir da constatação de que, social e historicamente, se negou às mulheres o empoderamento econômico, o que ainda impacta no Direito das Famílias, especialmente em matéria alimentar. Reflete-se até que ponto é possível objetivar as discussões pós-conjugais e convivenciais, com a introdução no ordenamento brasileiro de um mecanismo compensatório que, apesar de revelar natureza sui generis, pode concentrar os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável, evitando-se, assim, enfrentamentos judiciais entre ex-consortes em matéria alimentar. Constata-se certo avanço do tema no Poder Judiciário, apesar da existência de equívocos conceituais e da ausência de uma racionalidade decisória atenta aos fundamentos constitucionais da prestação compensatória. Palavras-chave: Prestação compensatória; igualdade substancial de gênero; solidariedade familiar; equilíbrio econômico.

Abstract: The purpose of this dissertation is to critically analyze the possibility of incorporating compensatory spousal support to Brazil's legal framework and its use in matrimonial and cohabitational relations, whenever there is a clear economic imbalance between former spouses due to the asymmetrical management of opportunities to have access to assets during the relationship.The need to overcome the absence of legal provisions on the matter is recognized from applying the constitutional principles of equivalation its material dimension, and solidarity during and after the marriage and/or stable union. These principles impose an equilibrium in these relationships, including in patrimonial terms. Moreover, the use or application of the principle that prohibits enrichment without cause is not ruled out. A possible discrepancy between what is set forth in the law and real life experience in matters of gender equality is raised, since the economic empowerment of women has been socially and historically denied, with obvious and current impacts to family law, especially in matters of alimony payments. A reflection is presented on to what extent it is possible to objectify post-conjugal discussions when introducing the compensatory mechanism in Brazil's legal framework which, despite of its sui generis nature, may concentrate the effects of divorces and the dissolution of civil unions, thus avoiding judicial proceedings between former spouses in issues of alimony. Some progress on the matter has been found before the Judiciary, in spite of conceptual misunderstandings and the absence of a decision-making rationale based on the constitutional basis of compensatory spousal support. Keywords: Compensatory spousal support; substantial gender equality; family solidarity; economic balance.