A função social da propriedade e a reforma agrária

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de estudar o direito de propriedade rural sob o enfoque crítico, analisando a aplicação de sua função social, com o propósito de estudar a evolução do direito de propriedade e a delimitação de seu enfoque atual. Discorre sobre os requisitos constitucionais para o cumprimento da função social e a utilização deste princípio como instrumento para desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária. O trabalho faz uma abordagem histórica da propriedade rural no Brasil, sendo de vital importância para a compreensão da origem a estrutura agrária atual. Procura dar um conceito de Reforma Agrária, sob o prisma constitucional, estabelecendo os casos possíveis de desapropriação. Discorre sobre os imóveis que não podem ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Analisa as espécies de imóveis rurais existentes, e procura conceituar a propriedade produtiva segundo a melhor doutrina e critérios fixados na lei e na própria Constituição. Por fim. o presente trabalho é um estudo da concepção propriedade e função social da propriedade após a Constituição Federal de 1988, tratando-se apenas de algumas noções preliminares sobre estes temas, sobre as quais tenta realizar um estudo mais comprometido com o cumprimento do ordenamento jurídico.