Prisão civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumo
Propõe-se a monografia uma problematização da prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar e do depositário infiel à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, priemiramente, busca-se uma reflexão sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e o Estado Democrático de Direito, num leque que vai da Constitucionalização do Direito Civil ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, busca-se analisar a prisão civil por dívida no ordenamento jurídico brasileiro, assentada em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana. Busca-se uma recuperação histórica da prisão civil nas civilizações modernas e nas constituições brasileiras para, posteriormente, problematizar-se o instituto e analisar os casos que a atual Constituição permite, ou seja, prisão civil por dívida alimentar e do depositário infiel. Confere, propositadamente, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, enaltecendo, com isso, o papel dos tribunais, ao lado de uma apreciação crítica da direção atribuída em acórdãos. Delimita, assim, seu espaço epistemiológico no sistema jurídico brasileiro, para, ao final, reconhecer caminhos e alternativas propostos pela doutrina.
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- Ciências Jurídicas [3389]