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dc.contributor.authorCaum, Christian Carvalhopt_BR
dc.contributor.otherCostaldello, Angela Cassia, 1961-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-11-06T16:30:07Z
dc.date.available2017-11-06T16:30:07Z
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/49477
dc.descriptionOrientador: Prof. Ângela Cássia Costaldellopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractEstudo acadêmico das teorias acerca das hipóteses de responsabilização do ente estatal na prática dos atos de jurisdição que causam dano aos direitos subjetivos dos particulares, com enfoque nas teorias atuais sobre o tema, partindo da análise histórica e sistêmica do Direito Privado (Civil) e sua transposição ao campo do Direito Público (Administrativo, sobretudo), atravessando a compreensão do instituto da responsabilidade estatal à luz das teorias publicistas, procurando dar subsídio e fundamento para a compreensão da doutrina e jurisprudência existente atualmente no Brasil e nos demais países que possuem semelhante pensamento doutrinário e jurisprudencial. Ponderação analítica e crítica sobre os diversos pontos teóricos relacionados ao assunto, com a visão da relevância dos mesmos na concepção geral de uma abordagem qualitativa do processo de responsabilidade do Estado pela prática de suas atividades de cunho jurisdicional. Ampara-se em literatura e jurisprudência ligadas ao assunto tratado, procurando exibir e inferir o posicionamento atual do estudo, sem olvidar demonstrar através de um panorama histórico as origens do instituto da responsabilidade estatal e o enfoque específico sobre os atos jurisdicionais.pt_BR
dc.format.extent146 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.titleResponsabilidade do estado por atos jurisdicionaispt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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