Transferência de tecnologia como negócio jurídico inominado

Abstract

Resumo: É cada vez maior o volume de transações empresariais em que o objeto é a propriedade imaterial, ou tecnologia de forma ampla. Identificar e estudar os negócios jurídicos que configuram para efeitos de lei em transferência de tecnologia é responder à demanda de uma realidade empresarial. O contrato de transferência de tecnologia se apresenta como mais um instrumento de circulação de direitos de propriedade industrial.Os negócios jurídicos que os compõem merecem um estudo mais atencioso por parte da doutrina. Por motivos de política jurídica, no Brasil, o contrato de transferência de tecnologia, de caráter inominado, é, em realidade, uma categoria de contratos, na qual se inserem negócios jurídicos diferentes, cada um dos quais tendo objeto e função específicos