(Des)igualdade racial no Brasil : o papel do estado e do direito nas relações raciais

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade discutir a igualdade racial no contexto do constitucionalismo brasileiro, seus elementos caracterizados e suas consequências no panorama sócio-racial do país. Para tanto, problematizamos as concepções de raça, racismo, preconceito e discriminação, apresentando como o tema é tratado academicamente, bem como os dados estatísticos que demonstram em qual medida estas categorias teóricas se refletem na desigualdade racial do nosso país. Tomando por base marcos teóricos como Ronald Dworkin e Robert Alexy, buscamos trazer reflexões sobre o princípio da igualdade, sua inserção no constitucionalismo contemporâneo e seu papel no Estado Democrático de Direito. Ainda, nos dedicamos ao estudo da legislação que regulou as relações raciais no Brasil e à compreensão da abrangência do princípio da igualdade na Constituição de 1988, verificando sua conformação com o modelo constitucional do Brasil e as consequências de sua adoção. Por fim, abordamos a atuação do Direito na exclusão e na inclusão racial a partir das atribuições definidas constitucionalmente e examinamos o Estatuto da Igualdade Racial, aferindo a sua conformação com o projeto constitucional brasileiro, bem como trazendo demandas concretas atinentes à temática das relações raciais que chegam à apreciação do Poder Judiciário.

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